O prefeito de Nova Cantu, Airton Agnolin, e a representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no município, Eliane Ferrareto, estiveram presentes no lançamento estadual do Programa Terra Cidadã, realizado em Curitiba. O evento reuniu mais de 250 participantes, além de um amplo público que acompanhou as discussões ao vivo pela internet.
Durante o encontro, o prefeito Airton Agnolin apresentou demandas prioritárias do município ao superintendente do Incra, Nilton Guedes, reforçando a importância do programa para o desenvolvimento regional.
Terra Cidadã: Um marco na política fundiária e no apoio aos municípios
O Programa Terra Cidadã representa um avanço na relação entre o governo federal e as prefeituras, aproximando o cidadão de serviços essenciais por meio do Incra. Entre as principais ações do programa, destacam-se:
Levantamento e organização de demandas, além da mobilização de famílias para acesso às políticas de reforma agrária;
Regularização fundiária, incluindo coleta de documentos, inscrições, saneamento cadastral e processual no âmbito do Plano Nacional de Reforma Agrária;
Elaboração de diagnósticos e projetos produtivos para estruturação de assentamentos, com atenção especial a comunidades quilombolas e modelos ambientalmente sustentáveis;
Cadastro, vistorias e georreferenciamento para garantir a segurança na posse da terra;
Inscrição de imóveis no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural), priorizando beneficiários dos programas do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA);
Uso de plataformas tecnológicas do Incra e do MDA para agilizar e modernizar a execução das ações.
O Terra Cidadã consolida-se como uma ferramenta estratégica para fortalecer a gestão territorial, promover a justiça social e impulsionar o desenvolvimento sustentável no campo.
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